(Foto: Socorro Lins)
O ex-presidente da Câmara Municipal
de Tonantins, Francisco Góis Maia, teve suas contas, relativas ao exercício de
2009, reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
(TCE-AM). A decisão foi tomada durante a 32ª sessão ordinária do órgão,
realizada na manhã desta quarta-feira (14).
O relator do processo, conselheiro
Ari Moutinho Júnior, apontou diversas irregularidades nas contas do gestor,
entre elas a ausência dos registros analíticos de todos os bens permanentes, o
atraso no encaminhamento dos relatórios de gestão fiscal e a aquisição de
gêneros alimentícios sem a devida informação de sua destinação.
Francisco Maia foi condenado a
devolver aos cofres públicos o montante de R$ 39.669,99, entre multas e glosas,
ou apresentar novas razões de defesa, por meio de recurso, cumprindo o prazo
estabelecido de 30 dias.
Outro ex-presidente de Câmara que
teve suas contas desaprovadas durante a sessão foi o de Nova Olinda do Norte,
Josias Coelho Aguiar, referentes ao exercício de 2011.
O processo também foi de relatoria do
conselheiro Ari Moutinho Júnior, que apontou entre as irregularidades cometidas
pelo gestor o atraso no encaminhamento da movimentação contábil, via sistema
ACP e a não comprovação dos meios de transportes, relatórios de viagem e
processos de diárias. Josias Aguiar terá de devolver aos cofres públicos o
montante de R$ 13,8 mil.
EX-PREFEITO TAMBÉM É MULTADO
 |
| Ex-prefeito Umberto Afonso Lasmar |
Na mesma sessão foram desaprovadas as
contas do ex-prefeito de Jutaí, Umberto Afonso Lasmar. Por maioria, os
conselheiros seguiram o voto do vice-presidente, conselheiro Josué Filho, que
condenou o gestor a devolver R$ 51 mil, entre glosas e multas, por diversas
irregularidades, entre elas o não encaminhamento do edital do concurso público
para cargos efetivos de nível elementar, médio e superior e divergências entre
os valores globais encontrados nos contratos e nas notas de empenho, referentes
à locação de imóvel.
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