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| Procurador-geral José Amilton recebeu a lista |
O
presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), conselheiro Érico
Desterro, denunciou, na manhã desta quarta-feira (3), à Procuradoria Geral de
Justiça, 23 prefeitos, 15 presidentes de Câmaras Municipais e nove gestores responsáveis
por órgãos da Administração Indireta do Interior. Todos eles deixaram de
encaminhar as prestações de contas do ano de 2012 dentro do prazo legal,
cometendo crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.
A
lista foi entregue ao procurador-geral, em substituição, José Amilton Saraiva
dos Santos, que garantiu que acionará judicialmente todos os inadimplentes, a
maioria reincidente.
“Nosso
entendimento é claro em relação a essa questão. O fato de não encaminhar a
prestação é um crime de mera conduta. Não entregou, cometeu crime”, enfatizou o
procurador José Amilton, ao revelar que o Ministério Público do Estado do
Amazonas recorreu de todas as decisões do Tribunal de Justiça de Amazonas (TJAM)
cujo entendimento foi contrário às denúncias do MPE-AM, que considera dolo o
atraso ou a não entrega de documentação.
O
conselheiro Érico Desterro informou que ao denunciar os inadimplentes, o TCE cumpre
uma determinação legal, que é informar ao MP sobre os gestores que não encaminharam
suas prestações dentro do prazo estabelecido em lei. Segundo o conselheiro, a
maioria dos gestores denunciados é reincidente. “Na lista constam gestores que
insistem em não prestar contas dos recursos públicos à sociedade. Por que? Não
sei. Eles deveriam responder isso à sociedade e aos eleitores deles. Prestar contas
é primeiro dever do bom e sério administrador. Se não presta conta, alguma está
coisa errada”, avaliou.
Quem são os prefeitos inadimplentes
Segundo
ofício protocolizado no MPE, os prefeitos inadimplentes são Nonato Tenazor (Atalaia
do Norte), José Ribamar Fontes Beleza (Barcelos), Iracema Maia Da Silva (Benjamin
Constant), Odemilson Lima Magalhães (Beruri), Amintas
Junior Lopes Pinheiro (Boa
Vista do Ramos), Antônio Iran de Souza Lima (Boca do Acre), Zilmar Almeida de
Sales (Caapiranga), Francisco Costa dos Santos (Carauari), Pedro Guedes Duarte (Careiro
da Várzea), Abraham Lincon Dib Bastos (Codajás), Ivon Rates da Silva (Envira), José
Suedney de Souza Araújo (Fonte Boa), Marlene Gonçalves Cardoso (Jutaí), Evaldo
de Souza Gomes (Lábrea), Cícero Lopes da Silva (Maraã), Lindinalva Ferreira
Silva (Novo Airão), Raimundo Robson de Sá (Novo Aripuanã), Carlos Alexandre
Ferreira da Silva (Parintins), Maria Barroso da Costa (Pauini), Rene Coimbra (São
Gabriel da Cachoeira), Raimundo Nonato Souza Martins (São Paulo de Olivença), Almino
Gonçalves de Albuquerque (Tapauá) e Felipe Antonio (Urucará).
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| Presidente do TCE, Érico Desterro, denunciou inadimplentes |
Além
de responderem judicialmente pela não entrega da prestação de contas, durante o
julgamento das prestações o gestor poderá ser multado em até R$ 14 mil.
Vale
ressaltar que todos os órgãos do governo do Estado e Prefeitura de Manaus
entregaram suas prestações de contas dentro do prazo assim como Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas, Assembleia Legislativa do Estado e Procuradoria
Geral de Justiça do Amazonas e Câmara Municipal de Manaus. Ao
todo, 350 prestações de contas deveriam ter sido protocolizadas no TCE até o
dia 30 de março, sendo que apenas 303 chegaram ao Tribunal.
Inspeções
serão mantidas
Municípios
que decretaram estado de
emergência serão inspecionados
À imprensa, o
conselheiro Érico Desterro informou que todos os municípios que decretaram
estado de emergência serão alvo de uma fiscalização minuciosa pelas equipes de
inspeção da Secretaria Geral do Controle Externo do TCE. “Vamos avaliar a
regularidade nas dispensas de licitações, que foram muitas, se tudo foi feito
dentro da lei e se não houve desvio de dinheiro. Não vamos esperar que a
prefeitura informe essa situação em 2014, em sua prestação de contas. Queremos
nos antecipar ao dano, se houver”, ressaltou.
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