Nós, entidades representativas dos policiais civis do Amazonas subscritas, frente aos desafios institucionais, técnicos e sociais vivenciados pelos profissionais das carreiras da Polícia Civil, principalmente com vistas a atender a demanda da população pela qualidade do serviço de investigação, apuração de delitos, levantamento de provas periciais e realização de procedimento de polícia judiciária, essenciais ao sistema de justiça, viemos apresentar as seguintes pautas desta carta de intenção às autoridades públicas do Estado do Amazonas, visando efetivar as seguintes demandas:
1. Reestruturação salarial com equilíbrio financeiro, por meio do reenquadramento entre as carreiras de peritos, escrivães e investigadores, visando corrigir distorções e assegurar a aproximação remuneratória entre as mesmas;
2. Remuneração para carreira de Perito Oficial da PC/AM com base no indicador de diferença de 10% em relação ao cargo de Delegado de Polícia da mesma classe;
3. Promoção funcional automática, sem limitação de vaga, com interstício máximo de três anos, e exclusão da quarta e quinta classe das carreiras;
4. Realização urgente de concurso público para Polícia Civil/AM, com vistas a atender o quantitativo mínimo demandado pelo programa “Ronda no Bairro”, na capital e no interior, e para cargos da atividade meio (área administrativa);
5. Regulamentação da Gratificação de Serviço Extraordinário – GSE;
6. Regulamentação dos adicionais: noturno, insalubridade e penosidade;
7. Nomeação dos peritos aprovados no último concurso que fizeram curso de formação
8. Construção de um complexo de perícias (Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação e Instituto Médico-Legal) e reforma das Delegacias no interior;
9. Cumprimento, quanto ao reajuste, da Lei que regula o vale alimentação, com vistas ao recebimento do mesmo em pecúnia;
10. Alteração urgente da Lei nº 2875/04, nº 3256 e nº 2271/94, que regulamenta os servidores administrativos da PC/AM;
11. Criação de Funções Gratificadas (FG’s-3) para servidores policiais civis que atuam efetivamente nas Delegacias do interior do Estado, assumindo as funções de Chefia de Investigação, Chefia de Cartório e Chefia de Atendimento;
12. Criação de cargos em comissão (AD’s) para diretores adjuntos dos institutos e Funções Gratificadas (FG’s) para gerência de setores dos mesmos;
13. Promoção de peritos criminais preteridos no processo de progressão funcional em 2008/PC-AM;
14. Ampliação do quadro de supervisores da Polícia Civil do Amazonas;
15. Promoção póstuma aos servidores policias civis vitimados no exercício da atividade policial;
16. Retorno da Corregedoria da Polícia Civil ao próprio órgão, considerando as especificidades da Polícia Judiciária e a necessidade de tratamento das questões disciplinares pelo próprio órgão.
17. Auxílio saúde, mediante remuneração no contra-cheque, aos servidores da Polícia Civil/AM;
Essas constituem atualmente as principais demandas e desafios dos policiais civil do Amazonas, aqui representados pelas entidades subscritas, razão pela qual buscamos firmar por meio desta carta de intenções o compromisso com as autoridades públicas, no sentido de melhor viabilizar e efetivar tais demandas.
Manaus, 14 de maio de 2014
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Moacir Maia
SINPOL/AM
Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas
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Sandro Sarkis
ADEPOL/AM
Associação dos Delegados de Polícia do Amazonas
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José Campelo Anibal
SINDEPOL/AM
Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira dos Estado do Amazonas
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James Figueiredo
CTB/AM
Central dos Trabalhadores do Brasil – Núcleo de base
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André Segundo
APOEAM
Associação dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas
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Luiz Carlos Abreu
ASSINEPOL/AM
Associação dos Investigadores, Escrivães, Motoristas, Assistentes e Auxiliares Administrativos de Polícia Civil do Estado do Amazonas
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Claudio Resende do Prado
ASSINPOL/AM
Associação de Investigadores de Polícia do Estado do Amazonas
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Odirlei Araújo Vasconcelos AEPOL/AM Associação de Escrivães de Polícia do Estado do Amazonas
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ADMINISTRAÇÃO - POR UM SINPOL FORTE
PRESIDENTE - MOACIR MAIA DE FREITAS
ASSESSOR DE IMPRENSA - ALMIR CARDOSO
Reg. Prof. nº 747 (SRMTE/DRT-AM)
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