quinta-feira, 16 de maio de 2013

Cassação de diploma vira caso de Polícia em Tapauá

Procurador Ageu Florêncio da Cunha

Vários setores da sociedade do município de Tapauá estão revoltados com as intervenções de um deputado federal e outro estadual junto às autoridades do TRE visando extinguir o processo de número 2-79.2013.6.04.0038-classe 29 ( Recurso Contra Expedição do Diploma ), cuja manifestação do Ministério Público Eleitoral do Amazonas, assinada pelo Procurador Ageu Florencio da Cunha, deferiu pela cassação do diploma de Almino Gonçalves de Albuquerque e seu vice, com fulcro no artigo 262, I, do Código Eleitoral c/c o artigo primeiro, “ g “ e artigo 15 da Lei Complementar 135 2010.

É público, que o recorrido teve suas contas anuais reprovadas em caráter definitivo  pelo órgão competente, qual seja o TCE, conforme atesta a certidão de folhas 28/29, por condutas que caracterizam vício insanável por ato doloso de improbidade administrativa. Há quem diga que com tanta gente envolvida e interessada em puxar a “sardinha para o seu prato” em Tapauá, com interesses próprios é claro, a situação já está virando mesmo é um “caso de polícia”, e deveria mesmo era terminar com muita gente na cadeia.
Entretanto, um  advogado conhecido amigo do Promotor da Comarca, Granja e sua família, ligou para o presidente do atual do Poder Legislativo de Tapauá,  Paulinho, para informar que o processo que tramita no TRE, após uma conversa  do deputado federal com um integrante do Tribunal do Pleno, havia sido acertado uma decisão monocrática da parte de quem de direito, dando como certa a extinção do processo, cujo comentário passou ser o prato do dia em qualquer reunião, nas praças e ou em bares da cidade.


Habitantes exigem que
fatos sejam apurados

Diante disso, os cidadãos de todos os níveis da Tapauá exigem que o fato seja apurado com todo o rigor, pois no entendimento das pessoas mais esclarecidas acham uma forma desrespeitosa aos princípios legais e democráticos. Seus pedidos feitos ao jornal são baseados no artigo 5 da Carta Magna da República.
Finalmente. Lembram os cidadãos que em  2011, um jornal de grande circulação em Manaus, em sua página de política, cuja manchete : municípios mais pobres do Estado colecionam desvio de verbas públicas - diz que uma série de irregularidades com relação ao uso de dinheiro público. De 2001 até aquele ano, o TCE reprovou 21 das 27 contas apresentadas pelas prefeituras de Tapauá, Ipixuna, Pauini,  Guajará e Itamarati.
Em todas essas localidades, mais de 75 por cento da população vive abaixo da linha de pobreza. As informações são do IBGE. Tapauá aparece em antepenúltimo, com 75,5 por cento da população abaixo da linha de pobreza. Os dois últimos prefeitos  são mencionados por fortes irregularidades em suas administrações  ( convênios nas áreas de saúde. Infraestrutura e educação ).  

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